Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa nãeste observou a garantia por emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo do direção sindical até um ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (art. 8º, VIII - clique cá).
Contudo o relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou que este STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido que a garantia pelo emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente exatamente do registro da entidade no MTE.
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Estão abertas, a partir por hoje (24), as inscrições de modo a as vagas de que nãeste foram preenchidas pelo processo seletivo regular do Fies (Fundo de Financiame...
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Por fim, este ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou de que a garantia por emprego nasce usando o registro da candidatura, e não utilizando a comunicaçãeste, que serve para dar saber a terceiros de que nãeste participaram da relação.